EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº. 001/2012-CP, DE 27 DE JUNHO DE 2012
HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº.
001/2012-CP, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE BELÉM E PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS AO QUADRO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL GM-01 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
A INSPETORA GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º do Decreto Municipal nº 23.115/91-PMB, de 16 de agosto de 1991, e:
Considerando a realização do Concurso Público nº. 001/2012, publicado em
24 de janeiro de 2012, para preenchimento de vagas ao cargo efetivo da Administração Municipal categoria de Guarda Municipal GM-01, realizado sob total
responsabilidade do Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda-CETAP;
Considerando que não há qualquer circunstância que obste a homologação
do presente Concurso Público;
R E S O L V E :
ART. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Concurso Público nº
001/2012, para preenchimento de cargos de provimento efetivo da Administração
Municipal, categoria Guarda Municipal GM-01, consagrando-se como exatos e
definitivos os resultados evidenciados no Anexo I deste Edital.
ART. 2º - Publique-se a classificação definitiva do Concurso Público.
ART. 3º - Expeçam-se os atos de habilitação a todos os candidatos classificados.
ART. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 06 (seis) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da
Administração.
ART. 5º - As vagas existentes no Quadro de Pessoal da Guarda Municipal
de Belém, ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso, serão preenchidas mediantes convocação, nos termos do Edital, conforme a
necessidade e a possibilidade financeira do Município de Belém, respeitando-se
rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.
ART. 6º. - Este Edital entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos jurídicos quando publicado o Decreto de homologação dos candidatos
classificados no certame.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, 27 DE JUNHO DE 2012.
ELLEN MARGARETH SOUZA
Inspetora Geral da Guarda Municipal de Belém
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